Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Ano Proposição: 2014 
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 7/2014
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E AMPLIAÇÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 498/2014 Protocolo N°: ID: 11261 Data: 21/10/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 6/2014
DETERMINA ÀS ADMINISTRADORAS DE BENS, CONDOMÍNIOS, ASSOCIAÇÕES CIVIS DE MORADORES E AOS INVENTARIANTES DE BENS IMÓVEIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, A OBRIGAÇÃO DE PRESTAR INFORMAÇÕES À PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 471/2014 Protocolo N°: ID: 10734 Data: 06/10/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 107/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 5/2014
CONCEDE ISENÇÃO DE ITBI PARA OS PROGRAMAS HABITACIONAIS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 430/2014 Protocolo N°: ID: 10334 Data: 08/09/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 104/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 4/2014
ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR 102 DE 25 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 385/2014 Protocolo N°: ID: 10008 Data: 18/08/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 103/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 3/2014
ALTERA O QUADRO DE CARGO ESPECIAL DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR 100/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 364/2014 Protocolo N°: ID: 10006 Data: 31/07/2014 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual:
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 105/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 2/2014
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 150 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS ARTIGOS 51 E 53 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DOS ARTIGOS 54 E 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 E DO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 709/93 E CRIA A UNIDADE CENTRAL DE CONTROLE INTERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 325/2014 Protocolo N°: ID: 9499 Data: 18/06/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 102/2014
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 1/2014
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 95/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 237/2014 Protocolo N°: ID: 8250 Data: 07/05/2014 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: José Mauro Dedemo Orlandini - Prefeito
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PROCESSO
LC 101/2014
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