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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 82/1998
ADEQUA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19 DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 724/1998 Protocolo N°: ID: 14352 Data: 17/11/1998 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1998
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 4/1998
REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO E SUBSÍDIOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 14361 Data: 06/04/1998 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1998
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 3/1998
ALTERA A ATUAL REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 96, DA RESOLUÇÃO Nº 023/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 14360 Data: 03/04/1998 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1998
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PROCESSO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n° 1/1998
AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 14358 Data: 07/01/1998 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1998
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 2/1998
DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 5550 Data: 02/01/1998 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1998
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PROCESSO
PROJETO DE RESOLUÇÃO n° 1/1998
ESTRUTURA E ORGANIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /1998 Protocolo N°: ID: 5549 Data: 02/01/1998 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: Mesa Diretora 1998
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PROCESSO
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