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Última atualização: 25/09/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 62/2026
DENOMINA RUA CUSTODIO RAMOS, A ANTIGA RUA 6, LOCALIZADA NO BAIRRO ALBATROZ II.
Processo N°: 1117/2026 Protocolo N°: 1353 ID: 117958 Data: 25/09/2026 10:31:55 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 61/2026
“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E APOIO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Processo N°: 1116/2026 Protocolo N°: 1352 ID: 118042 Data: 25/09/2026 10:31:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 398/2026
INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS QUANTO À FALTA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ÀS CONDIÇÕES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DA RODOVIÁRIA.
Processo N°: 1111/2026 Protocolo N°: 1347 ID: 118275 Data: 23/09/2026 16:22:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta de Ofício
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 397/2026
PROVIDÊNCIAS QUANTO À ABERTURA, MANUTENÇÃO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS BANHEIROS PÚBLICOS NA ORLA DA PRAIA.
Processo N°: 1110/2026 Protocolo N°: 1346 ID: 118274 Data: 23/09/2026 16:19:01 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta de Ofício
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 396/2026
PROVIDÊNCIAS PARA A MELHORIA E ADEQUAÇÃO DOS ITINERÁRIOS E DA FREQUÊNCIA DO TRANSPORTE COLETIVO.
Processo N°: 1109/2026 Protocolo N°: 1345 ID: 118273 Data: 23/09/2026 16:15:12 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta de Ofício
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
REQUERIMENTO n° 4/2026
SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PARA O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL/EXERCÍCIO DE 2023
Processo N°: 1027/2026 Protocolo N°: 1239 ID: 118167 Data: 01/09/2026 11:07:35 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 345/2026
ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO HUMANIZADO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL.
Processo N°: 937/2026 Protocolo N°: 1131 ID: 118052 Data: 12/08/2026 11:35:28 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta de Ofício
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 344/2026
SUGERE AO PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA DE PARCERIA COM CLÍNICAS VETERINÁRIAS PARTICULARES PARA OFERTA DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, SUBSIDIADO COM PRIORIDADE AOS BAIRROS MAIS AFASTADOS DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES.
Processo N°: 936/2026 Protocolo N°: 1130 ID: 118051 Data: 12/08/2026 11:26:09 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta de Ofício
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 343/2026
READEQUAÇÃO DO TRÂNSITO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES NA PRIMEIRA ROTATÓRIA DA AVENIDA 19 DE MAIO, NO BAIRRO ALBATROZ.
Processo N°: 935/2026 Protocolo N°: 1129 ID: 118050 Data: 12/08/2026 11:23:51 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta de Ofício
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
INDICAÇÃO n° 342/2026
CRIAÇÃO DE CADASTRO MUNICIPAL OBRIGATÓRIO PARA TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS QUE ATUAM EM BERTIOGA, COM REGULAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA FISCALIZAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS AUTORIZADOS.
Processo N°: 934/2026 Protocolo N°: 1128 ID: 118049 Data: 12/08/2026 11:21:45 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar Resposta de Ofício
Autor(es) da Proposição: Elisângela Pedroso
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PROCESSO
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