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Última atualização: 13/10/2026   IMPRIMIR
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 100/2025
ALTERA OS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 7º, DA LEI MUNICIPAL N. 1.049, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Processo N°: 606/2025 Protocolo N°: ID: 20753 Data: 09/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 3/2025
ALTERA O INCISO II, DO ARTIGO 10, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 590/2025 Protocolo N°: ID: 20749 Data: 01/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento do Processo
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 18/2025
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO ART. 156, §1º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, COM REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 132/2023.
Processo N°: 589/2025 Protocolo N°: ID: 20748 Data: 01/12/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 96/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A TRANSFERIR IMÓVEL DE SUA TITULARIDADE, POR MEIO DE DOAÇÃO OU CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE IMPLEMENTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AP-2025-CX05)
Processo N°: 591/2025 Protocolo N°: 619 ID: 20747 Data: 01/12/2025 00:00:00 Situação: Arquivado Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1742/2026
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 91/2025
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
Processo N°: 571/2025 Protocolo N°: ID: 20660 Data: 17/11/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 90/2025
“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.678, DE 26 DE MAIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Processo N°: 564/2025 Protocolo N°: ID: 20659 Data: 12/11/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 16/2025
"DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BERTIOGA, DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), DO FUNDO ESPECIAL DO TURISMO (FETUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Processo N°: 541/2025 Protocolo N°: ID: 20627 Data: 31/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 85/2025
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DENOMINADA EMPLACA BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 531/2025 Protocolo N°: ID: 20628 Data: 29/10/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1709/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n° 79/2025
“DISPÕE SOBRE REALOCAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E REMANEJAMENTO DE VERBA NO VALOR DE R$ 261.499,13 (DUZENTOS E SESSENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.”
Processo N°: 508/2025 Protocolo N°: ID: 20582 Data: 13/10/2025 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Arquivado
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
LEI 1708/2025
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA n° 2/2025
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Processo N°: 503/2025 Protocolo N°: ID: 20579 Data: 10/10/2025 00:00:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Andamento Processual (Físico)
Autor(es) da Proposição: MARCELO HELENO VILARES - PREFEITO
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PROCESSO
ELO 50/2025
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