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  Emenda à Lei Orgânica 50/2025

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/11/2025
Local de Publicação: BOM - 1257
Data de Publicação: 07/11/2025


Dados da Proposição   PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 2/2025
Nº do Processo:   503
Ano do Processo:   2025

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 30/06/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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