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  Lei Ordinária 869/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA 'ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2009
Local de Publicação: BOM - 365
Data de Publicação: 15/08/2009


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 2/2009
Nº do Processo:   69
Ano do Processo:   2009

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar115/2015 12/12/2015Revoga integralmente o(a)

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