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  Lei Ordinária 926/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 850, DE 04 DE JUNHO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2010
Local de Publicação: BOM - 430
Data de Publicação: 13/11/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4/2010
Nº do Processo:   55
Ano do Processo:   2010

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária850/2009 04/06/2009Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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