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  Lei Ordinária 928/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O INCISO V, DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 904, DE 27 DE MAIO DE 2.010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/12/2010
Local de Publicação: BOM - 434
Data de Publicação: 11/12/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 63/2010
Nº do Processo:   597
Ano do Processo:   2010

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária904/2010 29/05/2010Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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