Ementa: INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE À ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 14/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088295-62.2013.8.26.0000 - LEGISLAÇÃO SUSPENSA POR FORÇA DE LIMINAR EXARADA NOS AUTOS DO PROCESSO JUDICIAL ADIN Nº 0088295-62.2013.8.26.0000 - LIMINAR CONCEDIDA EM 14/05/2013).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2011
Local de Publicação: BOM - 442
Data de Publicação: 28/01/2011