Lei Ordinária 728/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 714/06.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/08/2006
Local de Publicação: BOM
Data de Publicação: 19/08/2006


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 55/2006
Nº do Processo:   761
Ano do Processo:   2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária714/2006 17/07/2006Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.