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  Lei Ordinária 1.091/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REAJUSTA AS TARIFAS DO SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS A TAXÍMETRO.
Situação: Revogado
Data do Ato: 23/01/2014
Local de Publicação: BOM 589
Data de Publicação: 30/11/2013


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 58/2013
Nº do Processo:   723
Ano do Processo:   2013

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária823/2008 19/08/2008Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária751/2006 21/11/2006Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária443/2001 15/04/2001Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária251/1997 15/12/1997Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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