Lei Ordinária 1.391/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 924, DE 08 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGÓGICO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2019
Local de Publicação: BOM - 923
Data de Publicação: 28/12/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 85/2019
Nº do Processo:   606
Ano do Processo:   2019

Origem


Executivo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária924/2010 08/10/2010Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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