Lei Ordinária 924/2010 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS OCUPANTES DO CARGO DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETORES DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADORES PEDAGÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/10/2010
Local de Publicação: BOM - 425
Data de Publicação: 09/10/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 75/2010
Nº do Processo:   680
Ano do Processo:   2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2001 29/03/2001Norma correlata

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.562/2023 01/09/2023Altera o(a)

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 924, DE 08 OUTUBRO DE 2010, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, OCUPANTES DOS CARGOS DE SUPERVISOR DE ENSINO, DIRETOR DE ESCOLA, ASSISTENTE DE DIREÇÃO E COORDENADOR PEDAGOGICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

Lei Ordinária1.452/2021 01/12/2021Altera o(a)
Lei Ordinária1.391/2019 27/12/2019Altera o(a)

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