Lei Complementar 156/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a carga horária semanal do cargo de Professor de Educação Básica I, prevista no Anexo V - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, Técnico III, da Lei Complementar n° 145, de 11 de outubro de 2018, que alterou dispositivos da Lei Complementar n° 93, de 19 de dezembro de 2012, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Bertioga.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/08/2020
Local de Publicação: BOM - 957
Data de Publicação: 21/08/2020


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 1/2020
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar145/2018 11/10/2018Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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