Ementa: Revoga o art. 8, da Lei Municipal nº 1.405, de 07 de maio de 2020, que dispõe sobre as medidas afetas ao funcionalismo público do Município de Bertioga durante o estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública decorrente do COVID-19
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/04/2022
Local de Publicação: BOM - 1044
Data de Publicação: 14/04/2022