Lei Ordinária 1.507/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: PREVE, IDENTIFICAÇÃO EM VEICULOS PRESTADORES DE SERVICOS PUBLICOS AO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2022
Local de Publicação: BOM 1080
Data de Publicação: 22/12/2022


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 4/2021
Nº do Processo:   133
Ano do Processo:   2021

Origem


Executivo

Autoria


EDUARDO PEREIRA;

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.