Melhore sua busca

  Emenda à Lei Orgânica 48/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA ARTIGOS QUE ESPECIFICA DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/11/2024
Local de Publicação: BOM - 1201
Data de Publicação: 29/11/2024


Dados da Proposição   PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA 1/2024
Nº do Processo:   478
Ano do Processo:   2024

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 30/06/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.