Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA MANOEL JOSÉ PINTO, NO BAIRRO SÃO LOURENÇO, E DO SEU PROLONGAMENTO CONHECIDO COMO RUA QUATRO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 14/07/2026
Local de Publicação: BOM - 1298
Data de Publicação: 17/07/2026