Ano: 2012 
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Último lançamento: 06/08/2026       Última atualização: 21/10/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 1.059/2012
"DISPÕE SOBRE: DIA DE HOMENAGEM A BSGI"
Data: 21/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.058/2012
CANCELADA - VIDE LC Nº094-2012
Data: 31/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.057/2012
"DENOMINA AVENIDA FRANCISCO SOTO BARREIRO FILHO A ATUAL AVENIDA ENSEADA 5/RUA APROVADA 957 NO BAIRRO MAITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.056/2012
"DENOMINA DE RUA CAVALEIRO ADELSON RIESCO A ATUAL RUA 04 NO BAIRRO DE VICENTE DE CARVALHO II"
Data: 13/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.055/2012
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013"
Data: 07/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.054/2012
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1007, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011"
Data: 07/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.053/2012
"INCLUI E ALTERA PROGRAMAS E AÇÕES PROGRAMÁTICAS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2013."
Data: 07/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.052/2012
"INCLUI PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO PERÍODO DE 2010 A 2013"
Data: 07/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.051/2012
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 16 DE OUTUBRO DE 1998."
Data: 07/12/2012 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 1.050/2012
"ESTIMULA O INCENTIVO DE DOAÇÃO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Data: 27/11/2012 Situação: Em Vigor
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