Resolução 12/1993 ATO ORIGINAL


Ementa: CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Revoga integralmente o(a)
Resolução54/2000 05/11/2000Altera o(a)
Resolução38/1996 18/04/1996Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.