LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Emenda à Lei Orgânica 07/1995 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 45 DA LEI ORGÂNICA DE BERTIOGA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 23/05/1995

Origem

Executivo

Autoria

Miguel Bichir;
Ney Nehme;
Lairton Gomes Goulart - Prefeito;
Francisco Soto Barreiro;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1993	30/06/1993	Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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