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  Lei Ordinária 197/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO IX DA LEI Nº 141/95, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1996

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária141/1995 21/07/1995Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária377/1999 14/12/1999Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária237/1997 16/09/1997Revoga parcialmente o(a)

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