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  Lei Ordinária 237/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, MODIFICA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/09/1997

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária197/1996 02/12/1996Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária129/1995 29/08/1995Altera o(a)
Lei Ordinária141/1995 21/07/1995Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2001 29/03/2001Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária377/1999 14/12/1999Revoga integralmente o(a)

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