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  Lei Ordinária 312/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/1998


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 70/1998
Nº do Processo:   599
Ano do Processo:   1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.382/2019 22/11/2019Altera o(a)
Lei Ordinária804/2008 28/03/2008Altera o(a)

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