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  Lei Ordinária 301/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA ORGANIZAÇÃO DE FARMÁCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/08/1998

Origem

Executivo

Autoria

Ney Nehme;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo524/2000 29/07/2000Reedita com alteração o(a)

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