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  Lei Ordinária 315/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APROVA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTADO DE BERTIOGA - PDDS/BERTIOGA, FIXANDO SEUS CONCEITOS, OBJETIVOS E DIRETRIZES GERAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/1998

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar91/2012 20/11/2012Altera o(a)

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