Melhore sua busca

  Lei Ordinária 418/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA A REMUNERAÇÃO EM FORMA DE SUBSÍDIO MENSAL, DO PREFEITO MUNICIPAL, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, DOS DIRETORES MUNICIPAIS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA, PARA A LEGISLATURA DE 2.001 A 2.004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/10/2000

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução66/2003 10/12/2003Norma correlata
Lei Ordinária449/2001 18/05/2001Revoga parcialmente o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.