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  Lei Ordinária 432/2000 ATO ORIGINAL

Ementa: MODIFICA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 316, DE 29 DE SETEMBRO DE 1998.
Situação: Revogado
Data do Ato: 20/12/2000

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária409/2000 13/07/2000Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária316/1998 29/09/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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