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  Lei Ordinária 446/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI OS JOGOS ESTUDANTIS DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/02/2001

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.316/2018 04/09/2018Altera o(a)
Lei Ordinária1.195/2015 18/12/2015Altera o(a)
Lei Ordinária936/2010 16/12/2010Altera o(a)
Decreto Executivo1.041/2005 18/08/2005Regulamenta o(a)
Lei Ordinária456/2001 21/06/2001Altera o(a)

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