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  Lei Ordinária 529/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: DENOMINA DE 'RUA RADU HORVATH ' A ATUAL RUA OSCAR MAGRINI, NO BAIRRO VILA ITAPANHAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/04/2003

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária874/2009 16/09/2009Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária588/2004 29/04/2004Altera o(a)

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