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  Lei Ordinária 570/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 291/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2003

Origem

Executivo

Autoria

Celsinho;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária291/1998 07/07/1998Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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