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  Lei Ordinária 291/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA O SERVIÇO DE REMOÇÃO, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO DE ENTULHO ATRAVÉS DE CAÇAMBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/07/1998

Origem

Executivo

Autoria

Orvando da Silva;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.292/2018 21/03/2018Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária570/2003 18/12/2003Altera o(a)

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