Lei Ordinária 796/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA OS ANEXOS V E VI DALEI MUNICIPAL Nº 779, DE 19 DE JULHO DE 2007.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/11/2007
Local de Publicação: BOM 278
Data de Publicação: 08/12/2007


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 48/2007
Nº do Processo:   705
Ano do Processo:   2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária779/2007 19/07/2007Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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