Melhore sua busca

  Lei Ordinária 886/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/12/2009
Local de Publicação: BOM 382
Data de Publicação: 12/12/2009


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 93/2009
Nº do Processo:   765
Ano do Processo:   2009

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária917/2010 01/07/2010Altera o(a)
Lei Ordinária914/2010 23/06/2010Altera o(a)
Lei Ordinária897/2010 09/04/2010Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.