Melhore sua busca

  Lei Ordinária 917/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI Nº 886, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/07/2010
Local de Publicação: BOM - 411
Data de Publicação: 03/07/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 3/2010
Nº do Processo:   54
Ano do Processo:   2010

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária886/2009 10/12/2009Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.