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Decreto Legislativo 32/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Revogado

Data do Ato: 06/04/2010

Local de Publicação: BOM - 399
Data de Publicação: 10/04/2010

Dados da Proposição PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 3/2010

Nº do Processo: 241

Ano do Processo: 2010

Origem

Executivo

Autoria

Alfonso Dari Weiland;
Antonio Rodrigues Filho;
Caio Arias Matheus;
Marcelo Heleno Vilares;
Ney Lyra;
Oswaldo Gato;
Renato Faustino de Oliveira Filho;
Taciano Goulart;

Observação

PROC. CMB Nº 0241-2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Resolução	81/2007	07/03/2007	Revoga parcialmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação
Resolução	135/2023	26/01/2023	Revoga integralmente o(a)
Resolução	135/2023	26/01/2023	Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo	90/2016	21/12/2016	Altera o(a)
Decreto Legislativo	78/2016	24/02/2016	Altera o(a)
Decreto Legislativo	49/2011	31/05/2011	Altera o(a)
Decreto Legislativo	37/2010	06/10/2010	Altera o(a)

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