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  Lei Ordinária 900/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O 'DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA', A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE NOVEMBRO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/04/2010
Local de Publicação: BOM - Nº 400
Data de Publicação: 17/04/2010


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 70/2009
Nº do Processo:   665
Ano do Processo:   2009

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