Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 50/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 04 DE AGOSTO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/10/2011
Local de Publicação: BOM - 480
Data de Publicação: 29/10/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 13/2011
Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2011

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo02/1993 06/08/1993Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.