Melhore sua busca

  Lei Ordinária 948/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR O PROGRAMA DE PATROCÍNIO AOS ATLETAS DEFICIENTES FÍSICOS E MENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL NO ACÓRDÃO EXARADO EM 28/08/2013 PELO TJ-SP NA ADIN Nº 0088291-25.2013.8.26.0000)
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/01/2011
Local de Publicação: BOM -442
Data de Publicação: 05/02/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 41/2010
Nº do Processo:   410
Ano do Processo:   2010

Origem

Executivo

Autoria

Taciano Goulart;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.