Melhore sua busca

  Decreto Legislativo 49/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA OS ANEXOS IV DOS DECRETOS LEGISLATIVOS 31/2010 E 32/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/05/2011
Local de Publicação: BOM - 460
Data de Publicação: 11/06/2011


Dados da Proposição   PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 10/2011
Nº do Processo:   505
Ano do Processo:   2011

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo32/2010 06/04/2010Altera o(a)
Decreto Legislativo31/2010 06/04/2010Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.