LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Bertioga

Ato da Mesa 01/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: "Regulamenta no ambito do Poder Legislativo a Lei Municipal n.° 210/96 e da outras providencias"

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/07/2014

Origem

Executivo

Autoria

LUIS HENRIQUE CAPELLINI;
Edvaldo Alecrim da Silva;
José Feliciano Irmão;

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Ato da Mesa	05/2023	20/06/2023	Revoga integralmente o(a)

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