Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 5 DE AGOSTO DE 2014, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA - APAE DE BERTIOGA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2014
Local de Publicação: BOM - 644
Data de Publicação: 20/12/2014