Melhore sua busca

  Lei Ordinária 609/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA – APAE DE BERTIOGA."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/08/2004

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.341/2019 29/03/2019Altera o(a)
Lei Ordinária1.317/2018 12/09/2018Altera o(a)
Lei Ordinária1.297/2018 03/04/2018Altera o(a)
Lei Ordinária1.157/2014 18/12/2014Altera o(a)
Lei Ordinária684/2005 27/12/2005Altera o(a)
Lei Ordinária632/2004 15/12/2004Altera o(a)

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.