Emenda à Lei Orgânica 35/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: ALTERA O ARTIGO 2º DA EMENDA À Nº 34/2015 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/10/2015
Local de Publicação: BOM - 688
Data de Publicação: 23/10/2015


Nº do Processo:  
Ano do Processo:   2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1993 30/06/1993Norma correlata
Emenda à Lei Orgânica34/2015 23/09/2015Altera o(a)

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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