Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 3O. DA LEI MUNICIPAL N.1142, DE 29 DE OUTUBRO DE 2014, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DA PAZ - COMPAZ, BEM COMO REVOGA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/12/2015
Local de Publicação: BOM - 696
Data de Publicação: 19/12/2015