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  Lei Complementar 128/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE AUXILIAR TÉCNICO EDUCATIVO - ATE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 19/04/2017
Local de Publicação: BOM 769
Data de Publicação: 21/04/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2/2017
Nº do Processo:   220
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar123/2016 20/04/2016Revoga integralmente o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar129/2017 24/08/2017Revoga integralmente o(a)

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