Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.275/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO TERMO DE CONVÊNIO, ANEXO DA LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/11/2017
Local de Publicação: BOM - 808
Data de Publicação: 25/11/2017


Dados da Proposição   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 35/2017
Nº do Processo:   490
Ano do Processo:   2017

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária445/2001 15/02/2001Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Bertioga - SP. Todos os direitos reservados.