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  Lei Ordinária 445/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES TÉCNICOS E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA - AETUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/02/2001

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Executivo3.134/2019 11/04/2019Norma correlata
Lei Ordinária1.315/2018 23/08/2018Altera o(a)
Lei Ordinária1.275/2017 23/11/2017Altera o(a)
Lei Ordinária1.229/2016 19/10/2016Altera o(a)
Lei Ordinária1.180/2015 02/10/2015Altera o(a)
Lei Ordinária1.161/2015 14/05/2015Altera o(a)
Lei Ordinária1.083/2013 05/07/2013Altera o(a)
Lei Ordinária976/2011 11/08/2011Altera o(a)
Lei Ordinária848/2009 13/05/2009Altera o(a)
Lei Ordinária606/2004 23/06/2004Altera o(a)
Lei Ordinária532/2003 28/05/2003Altera o(a)

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