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  Resolução 129/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga a parte que especifica da resolução nº 081/07, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/05/2019
Local de Publicação: BOM - 891
Data de Publicação: 15/05/2019


Dados da Proposição   PROJETO DE RESOLUÇÃO 2/2019
Nº do Processo:   139
Ano do Processo:   2019

Origem

Executivo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução81/2007 07/03/2007Altera o(a)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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