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  Ato da Mesa 02/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Bertioga durante o período de pandemia do Covid-19 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2020
Local de Publicação: Site
Data de Publicação: 16/03/2020

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Não possui

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Ato da Presidência07/2020 30/09/2020Revoga integralmente o(a)Artigo 1º - Ficam revogados a partir desta data todos os Atos da Presidência expedidos no ano de 2.020.

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